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NOSSOS SERVIÇOS
Atuação jurídica em casos de cancelamento e atraso de voos, perda de conexões, preterição de embarque (overbooking), extravio, atraso na entrega ou dano de bagagens e falta de assistência ao passageiro. O atendimento inclui a análise do caso e dos comprovantes, a orientação sobre os direitos do passageiro e, quando cabível, a busca de ressarcimento de despesas e indenização pelos prejuízos sofridos.
AREAS DE ATUAÇÃO
O que Fazer no Aeroporto
Guia de Orientação Rápida
PASSO 1.
Exija a Declaração de Contingência
Solicite formalmente junto ao balcão da companhia aérea o documento indicando o motivo do atraso ou cancelamento do voo.
PASSO 2.
Guarde Todos os Comprovantes
Conserve cartões de embarque, recibos de alimentação, hospedagem e transporte necessários durante a espera.
PASSO 3.
Registre com Fotos e Vídeos
Fotografe o painel do aeroporto e registre a situação das suas bagagens ou bilhetes.
PERGUNTAS FREQUENTES
A partir de quantas horas de atraso a companhia deve prestar assistência material?
Segundo a Resolução 400 da ANAC, a partir de 1 hora cabe comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; e a partir de 4 horas, hospedagem (se houver pernoite) e transporte.
Quanto tempo tenho para requerer meus direitos em voos nacionais ou internacionais?
Para voos nacionais, o prazo em regra é de até 5 anos (Código de Defesa do Consumidor). Para voos internacionais, aplicam-se prazos específicos conforme as Convenções de Varsóvia e Montreal.
Quais documentos preciso guardar para dar início a uma consulta?
Documento de identidade, comprovante da compra da passagem, cartões de embarque, e-mails de notificação da empresa e comprovantes de gastos adicionais.
Quem Somos
Somos o escritório Direitos de Voar, liderado pelo Dr. João Victor Catunda, é focado em proporcionar atendimento técnico e ético no âmbito do Direito Aeronáutico e do Consumidor Aéreo. Atuamos na salvaguarda dos direitos do passageiro, buscando soluções preventivas e contenciosas diante de irregularidades na prestação dos serviços de transporte aéreo nacional e internacional.
João Victor Catunda é advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 195.944, com mais de 10 anos de atuação no mercado jurídico. À frente do @direitosdevoar, concentra sua atuação na defesa dos direitos dos passageiros aéreos, oferecendo orientação jurídica a pessoas que sofreram prejuízos durante suas viagens. Seu trabalho envolve a análise de documentos, a avaliação das medidas cabíveis e a busca de reparação pelos danos causados por falhas na prestação do serviço.
Creator at Fiora Studios
RINA SATO
Este site tem caráter estritamente informativo e educativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. O conteúdo aqui disponibilizado não constitui parecer jurídico nem substitui a consulta direta com um advogado habilitado.
